Mais uma: Irmão de Paulo Pedroso "papa" milhares ao ME

Segundo a notícia divulgada hoje pelo Público, "O Ministério da Educação rescindiu em Novembro, por “incumprimento definitivo”, o contrato que tinha com João Pedroso, antigo chefe de gabinete de Ferro Rodrigues e de António Guterres e membro da Comissão de Jurisdição do PS até Outubro.

Ora, tudo começou em Fevereiro de 2007, com a assinatura de um contrato que surge como prolongamento de um outro, de Setembro de 2005.
Com que intuito? Para proceder à elaboração de um “corpo unificado de regras jurídicas e de normativos harmonizados e sistematizados de direito da Educação a conseguir, durante o ano de 2007, preferencialmente durante a presidência portuguesa da União Europeia”.

Segundo a mesma fonte, "o custo total da prestação de serviços a efectuar até 31 de Dezembro de 2007 por João Pedroso ascendia a 266.200 euros (com IVA), a que acresciam os 45 mil (mais IVA) já pagos por conta do primeiro contrato a um grupo de trabalho (GT) coordenado por aquele jurista e constituído por dois colegas seus (António Landeira e José Vasconcelos Dias)".

Ora, e porque não ficou o trabalho concluído por este fantástico e altamente competente GT durante o primeiro contrato? João Pedroso, "que é também juiz de direito em licença sem vencimento desde 1990", indica na sua proposta de readjudicação que "a complexidade do trabalho, a sua natureza, a necessidade de financiamento adequado aconselham que a prossecução deste trabalho seja externalizada e adquirida em prestação de serviços a uma entidade que constitua uma equipa técnica com competências para realizar este trabalho" e propõe que "se considere, com a concordância do referido GT, desde já concluído o seu trabalho do referido GT".
Na referida proposta, João Pedroso salienta que “os membros do anterior GT têm uma especial aptidão técnica jurídica na área da educação resultante da elaboração do trabalho anterior, bem como os seus CV's, e que não existe no mercado tal aptidão” e propõe-se executar a “prestação dos serviços necessários para o desenvolvimento e conclusão dos trabalhos", pedindo por essa tarefa uns 220 mil euros, mais IVA. Trocos...

A proposta apresentada foi aceite por ajuste directo pelo Ministério da Educação, através da figura do seu Secretário-Geral, João Batista. No memorando de aprovação, a decisão é justificada com a seguinte afirmação: "Afigura-se-nos que a experiência profissional, o conhecimento profundo da administração pública e o domínio detido sobre a legislação da educação, bem como o facto de ter liderado a primeira fase deste projecto, conferem ao mestre em Direito João Pedroso as condições específicas únicas para a concretização do projecto".
Finalmente, "passado quase um ano sobre o prazo contratual, e considerando que “no máximo” tinham sido feitos 50 por cento das tarefas pagas, a secretaria-geral determinou em Novembro a restituição, em 12 prestações, por João Pedroso, de metade dos valores recebidos ao abrigo do segundo contrato, correspondente a 133.100 euros".

Ou seja, o gajo não fez nem metade das tarefas que lhe tinham sido incumbidas neste projecto, recebeu a primeira leva (relativa ao 1º contrato) e mais metade da segunda, como se tivesse cumprido 3/4 do projecto. E só passado este tempo todo é que deram conta que o tal GT não fazia nenhum?

Cunhas e irmandades, os Ex-Libris do Serviço Público em Portugal.