Ultimamente tem-se discutido, pelas piores razões, o problema da sinistralidade rodoviária em Portugal.
Se é verdade que os condutores se deparam com muitas estradas em mau estado e com sinalização claramente deficiente (no que toca ao mau estado das estradas, basta circular pela N13 ou pela N107 - Via Norte e Estrada do Aeroporto - para comprovar que, entre buracos, tampas de saneamento e falta de marcação, estas estradas são um convite à asneira), é também realidade a falta de civismo e educação com que, regra geral, somos brindados pelos condutores, nas estradas Portuguesas.
É comum encontrarmos condutores que não respeitam as regras de segurança na circulação automóvel, que continuamente circulam a velocidades excessivas (a velocidade a que circulamos numa estrada deve ser adequada à via em questão, às condições meteorológicas, à nossa própria viatura e - também é importante - ao nosso estado físico e mental no momento), que não sinalizam manobras de forma adequada, que evitam as faixas da direita porque são para os camiões (e depois andam nas faixas do meio a pisar ovos e a obrigar os outros condutores a decidir entre continuar na faixa da direita e cometer uma infracção grave - ultrapassar pela direita - ou deslocar-se para a faixa da esquerda e perturbar de alguma forma a fluência do trânsito), que acham que a lei da selva é perfeitamente aplicável à circulação rodoviária e que "os tansos são os outros".
Por fim, como que a enfeitar toda esta falta de respeito e de condições de circulação, temos uma prevenção rodoviária muito deficiente, que se baseia em conceitos estruturalmente incompletos para fazer um trabalho que simpaticamente podemos rotular de "miserável". Vejamos, portanto, a seguinte notícia, publicada hoje no JN:
Aceleras impunes na VCI
Ninguém quer saber dos radares da VCI (IC23), no Porto. Desde 2007 que ninguém se responsabiliza pelo processamento das multas, mas havia indicações de que os equipamentos da Prelada e das Antas seriam substituídos até Junho. Agora, nem isso.
Há quase três anos que os excessos detectados pelos radares da Via de Cintura Interna (VCI/ IC23) não têm consequências e, ao que tudo indica, a situação assim continuará. Na prática, tanto faz passar pelos controladores de velocidade a 90, 100, 120 quilómetros por hora ou mais porque o condutor não recebe as multas.
Desde que a Câmara do Porto deixou de ter competência sobre a gestão da via - em Dezembro de 2007 passou para a Estradas de Portugal que a integrou na concessionária Auto-estradas do Douro Litoral (AEDL) - que ninguém assume a responsabilidade pelo levantamento dos autos.
No entanto, em Abril deste ano, a Autarquia portuense garantiu, ao JN, que o contrato celebrado entre a Estradas de Portugal e a concessionária da VCI obrigava esta última a instalar um novo sistema de controlo de tráfego até Junho passado.
Contactada pelo JN sobre o andamento do processo, a AEDL reiterou, por escrito, que o contrato de concessão não inclui a colocação, operação, manutenção e/ou substituição dos equipamentos de controlo de velocidade instalados.
"A Auto-estradas do Douro Litoral é uma concessionária de auto-estradas e não uma autoridade de viação e trânsito", justifica a empresa.
Por outro lado, continua a AEDL, "o contrato de concessão prevê, sim, a colocação, operação e manutenção de equipamentos de telemática rodoviária", como por exemplo câmaras, painéis de mensagens ou postos SOS. Mas nesta lista "não se incluem os radares de controlo de velocidade", frisa fonte da concessionária.
A mesma fonte acrescenta, ao JN, que estão a ser feitos estudos para a colocação dos respectivos equipamentos na VCI, mas não soube precisar datas para a sua entrada em funcionamento. A concessão daquela via à AEDL estende-se até 2012.
Até finais de 2007, as infracções detectadas pelos radares eram processadas pela Autarquia do Porto que as enviava para a antiga Direcção-Geral de Viação para a respectiva cobrança. Foi, aliás, a Câmara que desembolsou meio milhão de euros para pagar o sistema de controlo de velocidade. Quando a VCI passou para a Estradas de Portugal, esta pagou 350 mil euros à Câmara pelos radares, mas as multas deixaram de ser processadas.
Estradas de Portugal, AEDL e Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR) rejeitam responsabilidades na gestão do sistema.
Conforme já noticiado, a Estradas de Portugal diz que a competência é do InIR e este organismo, dependente do Ministério das Obras Públicas, empurra para o Ministério da Administração Interna. Que, por sua vez, encaminha para a Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (antiga Direcção-Geral de Viação).
Esta justifica que apenas lhe cabe proceder à instrução dos processos de contra-ordenação com base nos autos que lhe são remetidos. Conclusão: ninguém assume a responsabilidade pelo processamento das multas.
Não se sabe se o sistema, já degradado e com alguns painéis desligados, continua a disparar quando detecta a passagem de veículos a mais de 90 quilómetros por hora. Certo é que não há multas.
Ora, ainda ontem à noite presenciei um acidente na descida para o Freixo, causado indubitavelmente por um misto de "pista molhada" com excesso de velocidade (comportamento inconsequente do condutor em questão, uma vez que o senso comum e as regras do civismo nos dizem que, em piso molhado, a velocidade deve ser mais moderada). Numa zona em que existe o quê? Sim, um destes famosos radares.
Mostram o sinal a indicar que é proibido andar a mais de 90Km/h? Mostram.
Tiram fotografias se circularmos acima dessa velocidade? Tiram.
Para que servem? Não sei, mas certamente que não dissuadem os condutores da mítica asneira, tão popular nas nossas estradas.
A prevenção não é ter radares que tiram fotos e dão origem a multas (é que neste caso, nem isso acontece). A prevenção não é (só) ter BT's a mandar parar os condutores e a multar quem transgride. É que aí o mal já está feito, e se eu posso pensar duas vezes em repetir uma façanha que me custou 200 ou 300€ numa multa, na maior parte das vezes a façanha é de tal forma desajustada que à primeira já deu em acidente.
Prevenção implica uma actuação à priori, um conjunto de acções para promover o não acontecimento de determinadas consequências. Se não actuarmos na origem dos comportamentos de risco não fazemos prevenção. Se não educarmos os nossos cidadãos desde cedo a respeitar os outros condutores e a própria estrada, não é com radares, BT's e multas que vamos conseguir diminuir a sinistralidade rodoviária.
Era melhor pensar bem nisto...
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